Na última quarta-feira (8), a Prefeitura de Camaquã protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de Lei 52/2021 que trata autorização de concessão de uso de área pública municipal. O documento prevê a concessão de área de 55m x 35m localizada no Centro Municipal de Esportes Wadislau Niemxeski.
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A proposta trata da construção de uma quadra esportiva para a modalidade “Futebol 7”,em grama sintética, com medidas e padrões oficiais, que permita a expansão, qualificação e realização de competições esportivas no âmbito municipal, regional, estadual e nacional. A exploração da área será definida por meio de processo licitatório na modalidade de concorrência pública.
O prazo da concessão será de até 25 anos e os detalhes, conforme o documento, serão estabelecidos no contrato de licitação. A previsão orçamentária é de R$ 407.227,03 e o vencedor do certame terá três meses para concluir a obra.
O projeto deverá ser analisado por comissões e ser votado pelos vereadores em sessão plenária.
Confira o projeto na íntegra https://www.camaracq.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-no-52-2021-57701 .
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