Justiça

Prefeito de Bagé é alvo de ação do Ministério Público

Divaldo Lara (PTB) e uma ex-servidora comissionada da prefeitura foram investigados por improbidade administrativa
23/09/2021 - 16h45min Ascom Ministério Público RS / Edição: Redação Blog do Juares Corrigir

O Ministério Público em Bagé ajuizou nessa quarta-feira (22) uma ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), e de uma ex-servidora comissionada da prefeitura. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses.

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Em sua defesa, Lara alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados em uma casa de passagem em Porto Alegre, cuidando de doentes. Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017. Para o Ministério Público, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa.

O MP solicitou, em razão disso, a condenação do prefeito a ressarcir os danos causados ao tesouro público, tendo suspenso os direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o MP requereu que fosse decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do executivo municipal.

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