Política

Projeto de Lei visa obrigar Corsan a consertar calçadas e ruas danificadas em São Lourenço do Sul

Objetivo do projeto é que empresas reconstruam o que danificarem durante a execução de obras
28/09/2021 - 16h32min Corrigir

Nessa segunda-feira (27), o vereador Emerson Kabke Pieper (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul o Projeto de Lei 52/2021 que trata da reconstituição do piso das ruas, passeios e logradouros públicos que vierem a ser danificados em decorrência de obras, reformas ou manutenção de edificações no município.

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De acordo com o documento, as concessionárias, empresas públicas ou privadas que prestarem serviços no município ficam obrigadas a reconstituírem, sem ônus para a prefeitura, o piso de ruas, passeios e logradouros públicos que vierem a ser danificados em decorrência de obras, reforma ou manutenção de edificações, deixando-as nas condições de utilização existentes antes da obra ou serviço. Além disso, a reconstrução deve ser feita com o mesmo tipo de material, qualidade e design do piso original.

Segundo o projeto, os serviços devem ser realizados logo após a conclusão da obra ou em até três dias úteis. Se o serviço não for realizado, a empresa será multada e a empresa pública ou privada, a concessionária ou permissionária de serviço público municipal responderá solidariamente com a empresa terceirizada que presta o serviço, pelos danos ao piso das ruas, passeios e logradouros públicos, bem como sanções previstas na lei.

Para Pieper, a lei é necessária, pois após a realização de obras existe um longo período até que o piso seja reparado. “As empresas, entre elas a Corsan, demora tanto tempo para a reparação do calçamento e por vezes as vias ficam desniveladas e de péssima qualidade, estragando algo que demorou décadas para ser conquistado, além de dificultar o fluxo diário da cidade”, avalia o parlamentar.

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