O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) foi o entrevistado da edição dessa terça-feira (5) do programa Encontro 9.9, da BJ Rádio Web. O parlamentar é natural de Tapes, formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Canoas, foi vereador e prefeito por dois mandatos em Sentinela do Sul, também exerceu os cargos de presidente da Famurs, diretor administrativo da Corsan e presidente do IPE Saúde.
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Almeida assumiu como deputado na Assembleia Legislativa em abril deste ano como segundo suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP/PTB) no lugar de Regina Becker (PTB), que foi chamada para reassumir a pasta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. O político afirma que uma de suas lutas no parlamento gaúcho é para dar destaque e buscar o desenvolvimento para a região Costa Doce. “Eu nasci nesse canto do eixo Sul. E como deputado e candidato que fui, na época, sempre defendi a necessidade da gente buscar um protagonismo regional, de não ser tão massacrado, pisoteado como nós somos aqui na Metade Sul. Então, a principal bandeira, queira ou não, do nosso trabalho é esse olhar para o combate às desigualdades regionais”, salientou. O deputado, inclusive, preside a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Metade Sul.
Uma das pautas que mais afeta a região é o preço considerado abusivo das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 392, no Polo Rodoviário de Pelotas. Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou o aumento de 7,63% no valor das cinco praças de pedágio da Região Sul do RS, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e anunciado em agosto pela concessionária Ecosul.
Uma audição realizada pelo órgão mostrou aportes de arrecadação indevida e irregularidades na forma como evoluiu o preço da tarifa ao longo dos anos do contrato com a empresa, que está em vigor desde 1998. A inspeção concluiu que, se nada fosse feito, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026, ano em que acaba o acordo atual. Almeida liderou junto com os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hatten (Novo) a frente parlamentar que protocolou uma medida cautelar no TCU para que ocorresse uma nova suspensão.
O deputado estadual apontou inconsistências na administração da Ecosul e relembrou o caso da tentativa de a empresa renovar o contrato de concessão por mais 10 anos sem que houvesse licitação, prometendo novas obras na BR-116 e a instalação de duas novas praças de pedágio no trecho entre Porto Alegre e Camaquã. “Nossa principal luta no início foi trabalhar pra desencorajar essa empresa a seguir nessa tentativa, fazendo uma mobilização que envolveu a imprensa, que envolveu a sociedade organizada, como entidades empresariais, sindicais, lideranças políticas, de vereadores a prefeitos da região, e conseguimos ter êxito nessa mobilização e a empresa Ecosul desistiu de levar adiante o projeto de permanecer por mais 10 anos”, comentou.
Marcus Vinícius afirmou que, atualmente, trabalha para que a concessionária reduza o preço das tarifas de pedágio na média de R$ 7. “Nós esperamos que isso aconteça na virada do ano. Nós estamos lutando por isso, o Tribunal de Contas está com processo pra ser julgado. É um processo complexo porque, de acordo com os auditores do Tribunal de Contas da União, a Ecosul faturou ou irá faturar R$ 800 milhões a mais do que devia e ela vai ter que devolver isso, indenizar isso de alguma maneira”.
O parlamentar defendeu que um preço mais justo de pedágio irá colaborar para o desenvolvimento da região. “Eu não sou contrário à ideia de pedágio, desde que ele seja um pedágio justo e com serviços adequados. O que eu não tolero, não suporto e jamais vou me calar é de passar aqui na nossa região com pedágios nesse perfil que nós temos aqui: caros e sem serviços expressivos agregados que inibem o crescimento da nossa região”, completou.
Ainda comentando a respeito dos problemas com os contratos de concessão das rodovias da Metade Sul, Almeida contextualizou que se trata de um imbróglio que se arrasta desde o fim da década de 1990, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como presidente do Brasil. Nesta época, o governo federal afirmou que que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) não tinha mais condições de administrar as estradas e deu permissão para que os governadores criassem empresas públicas ou promovessem licitações para que a iniciativa privada administrasse as praças de pedágio – como foi o caso do Rio Grande do Sul, na ocasião, governado por Antônio Britto (1995-1999 pelo PMDB). O Estado, por sua vez, utilizou os valores que já eram aplicados pelas empresas terceirizadas que prestavam serviços para o Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (Daer) como base de cálculo dos gastos com a manutenção das rodovias – preços esses com patamar elevado e desigual quando comparados com a os recursos necessários para montar uma frente de trabalho necessária para manter uma rodovia federal.
Outro ponto levantado pelo deputado estadual foi a má distribuição das praças de pedágio pelo RS, que acabaram sendo instalados, em sua maioria, na Zona Sul. “Isso fez com que a nossa região perdesse o desenvolvimento do turismo. As pessoas deixaram de conhecer porque se tornou pouco atrativo. As pessoas aqui também não tomaram coragem de investir adequadamente. [...] Então, os pedágios têm culpa nisso, mas a maior culpa que o pedágio tem na nossa região é de ter nos tornado pouco atrativo pra vinda de novas empresas, de novas indústrias, pra geração de mão-de-obra”, avaliou.
Almeida também falou dos estudos sobre as novas concessões de pedágio nas BRs 116 e 290 proposto pelo Dnit para 2022. O parlamentar afirmou que irá até Brasília no final deste mês defender que as novas praças de pedágio sejam distribuídas em outras partes do RS. “É só pra cá que precisa pedágio na avaliação do Dnit. [...] Não, é que a prioridade política dos investimentos está sendo direcionada pra lá (Serra Gaúcha). [...] Mas que não esqueçam que a 116, o quilômetro um dela não é em Porto Alegre e que o quilômetro fim dela também não é Porto Alegre. Em Vacaria começa a 116 no Rio Grande do Sul e ela vai até Jaguarão. Então, que se olhe o Estado como um todo", concluiu. Neste momento, o deputado busca aliados políticos na região para levantar a pauta junto ao Ministério da Infraestrutura.
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Assista à entrevista na íntegra:
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