Justiça

TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Julgamento começou na terça-feira (26)
28/10/2021 - 11h07min Corrigir

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu nesta quinta-feira (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!

O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.

Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.

Na terça-feira, Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. 

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui!

Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!

Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!

MAIS NOTÍCIAS

ART MÓVEIS
CÂMERAS EXTERNAS
PIX
DR. JOÃO BATISTA
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
OLIDATA
FUNERÁRIA BOM PASTOR
KNN IDIOMAS
SUPER SÃO JOSÉ
MÁRIO SERRALHEIRO
ELETRO CLIC