Justiça

TCE-RS adota nova medida antirracista

A iniciativa é resultado de um esforço conjunto, que contou com o apoio de todos os conselheiros e membros do TCE
20/11/2021 - 20h13min Ascom TCE-RS Corrigir

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) passará a contar com um Comitê de Assessoramento Permanente Antirracista (CAPA), de caráter propositivo e consultivo, em matéria de igualdade racial, racismo e temas correlatos, com alcance nas relações institucionais internas e externas, no exercício das funções de controle externo, nas ações administrativas e de gestão. O Projeto de Resolução que cria o CAPA foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (16), durante sessão administrativa do Órgão de Controle.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier, a iniciativa é resultado de um esforço conjunto, que contou com o apoio de todos os conselheiros e membros do TCE.

Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!

O CAPA será composto por servidores do Tribunal de Contas e contará, preferencialmente, com pelo menos um representante da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica gaúcha que desenvolva pesquisa em matéria de igualdade racial, racismo e temas correlatos. Também poderá integrar o Comitê de Assessoramento Antirracista qualquer servidor e/ou Conselheiro que manifestar interesse.

O Projeto de Resolução aprovado pelos conselheiros também estabelece que o Tribunal de Contas gaúcho inserirá campo obrigatório para autodeclaração de raça em todos os seus formulários de dados nos quais se peça, no mínimo, nome, matrícula e/ou CPF, independentemente de vínculo com o Órgão. Conforme explica o Assessor Especial do Gabinete da Presidência, Gleidson Renato Martins Dias, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho que elaborou o Projeto de Resolução, a medida se justifica pela compreensão de que não há possibilidade de perfectibilidade dos mandamentos Convencionais, Constitucionais e Legais que obrigam combate ao racismo sem que se tenha um mapa quantitativo e qualitativo que permita diagnosticar as desigualdades raciais. “Com a implementação do quesito raça-cor nos formulários internos, será possível mapear estas realidades para que, a partir destes dados, a Administração Pública possa construir contra-sistemas baseados no equilíbrio étnico-racial”.

Outras medidas antirracistas 

Ao longo dos dois últimos anos, o Tribunal de Contas gaúcho adotou várias medidas de combate ao racismo estrutural e à promoção da igualdade, dentre as quais destacam-se:

- instituição, em outubro de 2020, de um Grupo de Trabalho para implementação de um Plano Antirracista para o Tribunal, com caráter transversal e interseccional, a ser considerado em todas as iniciativas institucionais;

- lançamento do primeiro Plano Antirracista adotado por um Tribunais de Contas do País, com vertente interna (tratando das atuações antirracistas relacionadas à Instituição com membros, servidores e terceirizados) e externa (voltada às atividades e movimentos do Tribunal de Contas com outros órgãos, Poderes, e sociedade civil como um todo);

- regulamentação do programa de estágios para atender ao mandamento constitucional de igualdade material em todas as fases, procedimentos e possibilidade interpretativa do processo de ingresso de estagiários. Isso significa que o Tribunal passou a observar o “quantitativo inferior ao estipulado em lei” – contratação de Pessoas Com Deficiência (10% do seu quadro funcional) e pessoas negras (20% do seu quadro funcional). Assim, a cada edital, o gestor deverá avaliar seu quadro de funcionários e, a partir deste quantitativo, estipular se as vagas serão universais, para PCD’s ou para negros/as. A medida pretende diminuir as desigualdades entre grupos subalternizados nos quadros funcionais do Tribunal de Contas, dando prioridade às Ações Afirmativas nos seus processos seletivos;

- por proposição do TCE-RS, o Tribunal de Justiça (TJRS), o Ministério Público (MPRS), o Tribunal de Justiça Militar (TJMRS) e a Defensoria Pública do Estado assinaram um Protocolo de Intenções para a criação de normas capazes de unificar procedimentos, nomenclaturas e métodos no que se refere à observância do respeito às cotas para pessoas negras no preenchimento de vagas funcionais;

- estímulo ao reconhecimento de boas práticas antirracistas na administração pública e na sociedade civil, com a inclusão da temática racial nas ações de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena. A Escola promoveu, ao longo dos dois últimos anos, uma série de atividades, debates e webconferências voltadas às temáticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade;

Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui!

Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!

- aquisição de vasta bibliografia de autores e autoras negras e com temática antirracista para a Biblioteca do TCE-RS, com o objetivo de permitir o acesso a dados sobre o tema e difundir o conhecimento teórico necessário para a implementação das práticas antirracistas. Autoras como Djamila Ribeiro, Grada Kilomba e Carla Akotirene fazem parte das novas aquisições.

Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!

MAIS NOTÍCIAS

CÂMERAS EXTERNAS
DR. JOÃO BATISTA
FUNERÁRIA BOM PASTOR
ELETRO CLIC
KNN IDIOMAS
MÁRIO SERRALHEIRO
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
PIX
SUPER SÃO JOSÉ
ART MÓVEIS
OLIDATA