Política

Comissão da Câmara de Camaquã contraria projeto que retira tolerância do Estacionamento Rotativo

Relator da comissão, vereador Vítor Azambuja, aponta que projeto retira direito da população e não possui viabilidade técnica para aprovação
26/11/2021 - 17h08min Assessoria vereador Vítor Azambuja / Edição: Redação Blog do Juares Corrigir

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COF) da Câmara de Vereadores de Camaquã emitiu parecer desfavorável à Mensagem Retificativa nº 1/2021 do Projeto de Lei nº 33/2021, que altera a lei que trata sobre o Estacionamento Rotativo de Camaquã. A proposta visa retirar os dez minutos de tolerância que os motoristas têm para adquirir o tíquete ou retirar o veículo da vaga. Se o projeto for aprovado, o usuário não terá mais a opção de retirar o veículo da vaga, sendo obrigado a adquirir o tíquete dentro dos dez minutos, e sendo multado caso não adquira.

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De acordo com o relator e vice-presidente da COF, Vítor Azambuja (Progressistas), diversos usuários do rotativo afirmam que nunca tiveram os dez minutos de tolerância garantidos, sendo cobrados assim que estacionam seus veículos nas vagas, mesmo que a lei municipal seja clara com relação a este direito. “A ideia deste projeto do Executivo é acabar com o período de tolerância. Se o usuário ficar 3, 6 ou 9 minutos com o carro estacionado e decidir sair da vaga, vai ter que pagar de qualquer forma”, explicou.

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O parecer desfavorável emitido pelo relator foi acompanhado pelo presidente da comissão, professor Claiton Silva (PDT). O secretário da COF, Vaterson Bônus (Republicanos) foi contrário ao parecer. “Recebo da comunidade, todos os dias, reclamações de que não estão sendo cumpridos os 10 minutos de tolerância. Ocorre que a lei municipal garante a tolerância, mas a licitação e o contrato assinado pela prefeitura com a empresa não respeitam esse direito”, declarou Azambuja.

Durante a tramitação do projeto COF, foi realizada convocação de secretários para prestar esclarecimentos e audiência pública para ouvir a população, além de outras diligências. O parecer desfavorável será apreciado, podendo ser aprovado ou não pelo plenário. Se o parecer for aprovado, o projeto será arquivado. Caso o parecer seja rejeitado em plenário, o projeto irá para votação dos vereadores.

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