Justiça

Operação do Ministério Público apura existência de cartel de combustíveis no RS

Receita Estadual e Brigada Militar participam das diligências, que possuem foco em Porto Alegre e Região Metropolitana
30/11/2021 - 09h34min Corrigir

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apura a existência de um cartel de combustíveis em postos de Porto Alegre e Região Metropolitana. As diligências foram desencadeadas, no início da manhã desta terça-feira (30), nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de alguns dos investigados. O objetivo é comprovar a manipulação de preços na venda de combustíveis.

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Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na Capital e Região Metropolitana, sob o comando do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. A Receita Estadual e a Brigada Militar auxiliam na operação, que recebeu o nome de "Pactum".

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A investigação teve início em janeiro de 2020, quando o MPRS recebeu denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos localizados em Porto Alegre. No decorrer da apuração, o órgão identificou a existência de uma organização criminosa especializada na formação de cartel por empresas do ramo de combustíveis. O intuito da facção, de acordo com o MPRS, era liderar o mercado mercado e eliminar a concorrência.

O cartel é definido pela Justiça como uma prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo. O MPRS conseguiu comprovar a manipulação de preços de venda através da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados. Foi constatado a partir disso que o grupo combinava previamente a fraude contra o consumidor final. Na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 66 mil em dinheiro.

Participam das ações membros e servidores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Especializada Criminal e de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, além de auditores fiscais da Receita Estadual e policiais militares.

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