Política

Concessão para iniciativa privada de Camping de Arambaré será discutida por vereadores

Projeto de Lei tramita em regime de urgência
30/11/2021 - 12h41min Corrigir

Nesta segunda-feira (29) a prefeitura de Arambaré encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 71/2021 que autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso do Camping Municipal do 2º Distrito – Santa Rita do Sul. A proposta tramita em regime de urgência.

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A concessão terá como finalidade de utilização, exploração comercial e administração das instalações do Camping Municipal, espaço localizado em terreno do Município, na Rua Coronel Chico Luiz esquina com a Rua Adolfo Luís Pereira da Silva. A concessão terá prazo de três anos, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser renovada por igual período, havendo prazo limite total de duração de seis anos.

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Conforme o projeto, a iniciativa contribuirá para reativar uma área turística, através da iniciativa privada, gerando a capacidade para operar sem que a administração pública tenha que despender equipes e valores para a manutenção do local.

O projeto será avaliado por comissões e votado por vereadores em sessão plenária. Veja a proposta na íntegra: https://www.arambare.rs.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Lei/0/1/0/8746 

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