O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de um cartão bancário.
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Quem pode participar do Devolve ICMS?
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Inicialmente famílias do RS cadastradas no Cadastro Único Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. É obrigatório ter o CPF do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único. Famílias que não tiverem o responsável indicado devem atualizar seus cadastros no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) da sua cidade.
Famílias do RS já cadastradas no Cadastro Único
Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.
A entrega será feita pelo Banrisul nas agências do Banrisul da sua cidade ou em outro local indicado pelo banco. A lista dos locais em cada cidade estará disponível neste site. Para retirar o cartão, é necessário apresentar documento com foto, informando CPF ou RG do titular.
O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que cumpriam os requisitos nesta data, e estavam no CadÚnico, é que receberão no primeiro crédito.
Como se inscrever no Cadastro Único?
É necessário se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) ou procurar a Prefeitura de sua cidade. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade e se você tem o perfil para ingresso no Devolve ICMS.
Como receber o benefício do programa Devolve ICMS?
Se você for um beneficiário do programa receberá o Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que deve ser retirado na agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade ou no local indicado pelo banco que estará identificado neste site. O valor creditado poderá ser utilizado nos estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Não haverá cobrança de taxa para a manutenção do cartão, nem necessidade de abertura de conta no Banco Banrisul.
É preciso solicitar o cartão?
Não, todos os integrantes do Cadastro Único que atenderem aos requisitos do Devolve ICMS estarão automaticamente inscritos no programa. Com isso, será gerado um cartão para o beneficiário onde será feita a recarga do benefício.
Onde retirar o cartão do Devolve ICMS?
O cartão será distribuído pelas agências do Banrisul e estará à disposição de todos os cidadãos que atenderem aos requisitos do Devolve ICMS nas agências do Banrisul. Os cartões serão distribuídos aos chefes familiares, que integram o CadÚnico, que recebem o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Este grupo poderá retirar os cartões a partir de novembro de 2021. A entrega dos cartões deve ocorrer no final de novembro de 2021. Até lá, serão divulgados neste site os locais de retirada em cada cidade e as datas, por ordem alfabética.
O beneficiado terá que abrir uma conta no Banrisul?
Não. O pagamento será feito via cartão BanriCard, mas não é necessário a abertura de conta bancária para o recebimento do benefício.
Qual o valor do benefício do programa Devolve ICMS?
Os beneficiários do programa receberão R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano.
Em breve, as famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber um valor ainda maior de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais. Para isso será necessário inserir na nota fiscal o CPF do responsável familiar no momento da compra.
O CPF tem que ser o da pessoa cujo nome está impresso no cartão.
Qual o dia do depósito do benefício?
O depósito será realizado trimestralmente na segunda quinzena do mês.
Procure neste site as notícias quando estiverem publicadas com as informações atualizadas.
Como consultar o saldo do cartão BanriCard?
É possível consultar o saldo do cartão das seguintes maneiras:
Comprovante da transação:
Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.
Site Banricard:
A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.
Aplicativo Banricard:
Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.
Diretamente no estabelecimento:
Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.
O cartão terá senha?
Sim. O beneficiário receberá junto com o cartão uma senha seis dígitos. Se preferir poderá fazer a alteração da senha posteriormente.
Como trocar a senha do cartão BanriCard?
É possível trocar a senha do cartão BanriCard das seguintes maneiras:
Site Banricard:
Acessando o site www.banricard.com.br
Aplicativo Banricard:
Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e poder trocar a senha.
Como bloquear o cartão BanriCard em caso de perda ou roubo?
É possível bloquear o cartão BanriCard das seguintes maneiras:
Site Banricard:
Acessando o site www.banricard.com.br e realizando login.
Aplicativo Banricard:
Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel.
Lembrando que após o bloqueio por motivo de perda ou roubo, o beneficiário deverá solicitar a 2ª via do cartão.
Haverá tarifa administrativa pela manutenção do cartão?
Não. O cartão Devolve ICMS não tem a cobrança de nenhum tipo de tarifa. Em caso de necessidade de 2ª via do cartão terá uma taxa de R$ 5,00 que será descontada no pagamento seguinte.
Como saber onde posso utilizar o cartão BanriCard?
O cartão poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial que possua a máquina de cartões Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos entre supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias, etc.
Quem recebe o benefício do programa Devolve ICMS perde o benefício do programa Bolsa Família?
Não, os benefícios podem ser acumulados. Apenas lembrando que os cartões para recebimento dos benefícios são diferentes.
Será possível sacar o benefício?
Não, o benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.
O cartão tem validade?
Sim, o cartão terá validade de cinco anos.
Por quanto tempo o cartão ficará disponível na agência?
O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses nas agências Banrisul. Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, ele será cancelado, sendo necessária a solicitação de uma 2ª via para utilizar o benefício por meio do Call Center Sefaz que estará ativo em novembro.
Por quanto tempo o benefício ficará disponível para uso?
O saldo será acumulado até 12 meses, sendo que após esse período, caso o cartão não tenha sido entregue ou não tenha sido utilizado, o beneficiário perderá o direito ao valor.
O benefício poderá ser transferido a terceiros?
Não. O benefício é intransferível e somente poderá ser utilizado com o Cartão Cidadão Devolve ICMS, em parceria com a BanriCard.
Como solicitar a exclusão do programa Devolve ICMS?
O beneficiário do programa deverá enviar um e-mail para [email protected] solicitando a exclusão e informando os seguintes dados:
1. Nome do Beneficiário
2. CPF
3. Cópia de um documento com foto
Preciso participar do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)?
Não é obrigatório. Se o beneficiário quiser participar das modalidades de sorteios do programa NFG, como as premiações mensais e prêmios instantâneos, deverá ser inscrever no programa. O cadastro pode ser feito clicando aqui.
Além de participar das premiações, o cidadão poderá indicar, no momento do cadastro, entidades sociais que receberão recursos do governo do Estado.
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