Educação

Bolsonaro veta mais de R$1 bilhão da Previdência e R$736 milhões da Educação

Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões foi mantido; R$ 89,1 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil
24/01/2022 - 16h43min Agência Senado / Edição: Blog do Juares Corrigir

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

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A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

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Vetos ao Orçamento 2022

Ministério    

Valor (R$ milhões)

Trabalho e Previdência 1.005,48
Educação         736,39
Desenvolvimento Regional     458,71
Cidadania         284,32
Infraestrutura              177,83
Agricultura       87,23
Saúde  74,20
Ciência e Tecnologia     73,05
Comunicações             63,55
Defesa              62,11
Justiça e Segurança Pública    54,82
Meio Ambiente           35,14
Turismo            34,31
Mulher, Família, Direitos Humanos    16,48
Minas e Energia           11,44
Relações Exteriores     3,57
Banco Central do Brasil           0,10
Economia         0,09

Fonte: Agência Senado

Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Jair Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos.

O teto de gastos é fixado em R$ 1,7 trilhão e considera a projeção do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado primário previsto é de déficit de R$ 79,3 bilhões. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões. 

Ao todo, foram cortados R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias. O corte equivale a apenas 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021).

Os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Se não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.

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