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Acontece nesta segunda-feira (16), às 19 horas, a 63ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. A reunião terá quatro matérias em discussão. A sessão é transmitida ao vivo pela página do Facebook e YouTube do Legislativo.
Confira a ordem do dia:
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que “Modifica o § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002”. Documento em discussão e votação;
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002”. Documento em: 1ª discussão.
- Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 28 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã”. Documento em 2ª discussão e votação;
- Projeto de Lei nº 30 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a receber doação de área”. Documento em 2ª discussão e votação.
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