A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou o Projeto de Lei Legislativo 14/2022 que acrescenta no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas uma Função Gratificada denominada de "Chefe de Reprografia e Almoxarifado", no valor de R$ 850,39. O projeto foi protocolado nessa sexta-feira (27).
A gratificação será oferecida ao servidor do quadro efetivo com experiência compatível com a área, com carga horária semanal de 40 horas semanais. A designação do servidor será realizada pelo presidente do Legislativo.
Entre as atribuições da Função Gratificada estão o controle do almoxarifado; procedimentos de licitação; compras; execução das atividades de reprografia e a utilização de aparelhos como scanners, máquinas de xerox e similares; entre outros. De acordo com a Mesa Diretora “com a aprovação do projeto, a Câmara de Vereadores garantirá maior eficácia aos serviços reprografia e almoxarifado, com escopo de garantir a boa destinação dos recursos públicos, atendendo aos princípios basilares da eficiência e eficácia do serviço público”.
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O projeto é de autoria do presidente da Mesa Diretora, Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente Marcio Nunes (MDB), primeira secretária Eva Rosi (PSDB) e segundo secretário Mozart Pielechowski (PSDB).
A proposta será avaliada por comissões e votada pelos vereadores em sessão plenária. O projeto pode ser conferido na íntegra neste link.
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