A Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou, nessa sexta-feira (27), o Projeto de Lei Legislativo 15/2022 que altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.098, de 31 de março de 2017. Na prática, a proposta aumenta o valor da remuneração da Função Gratificada do “Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos”, passando o valor para R$ 2.465,05.
Conforme a Mesa Diretora, a alteração é “necessária para o aumento da remuneração da Função Gratificada denominada de Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos, compatível com a ampliação das responsabilidades do servidor designado para a respectiva função, a ampliação das demandas e a alteração de procedimentos deste Poder Legislativo referentes às compras diretas e processos de dispensa de licitação, com a adequação das normas que regem as compras e contratações do Poder Legislativo à Nova Lei de Licitações”.
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A proposta é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, formada pelo presidente Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente Marcio Nunes (MDB), primeira secretária Eva Rosi (PSDB) e segundo secretário Mozart Pielechowski (PSDB).
A sugestão será votada pelos vereadores. Confira o projeto na íntegra AQUI.
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