Política

Projeto prevê avaliação do programa Auxílio Brasil

Autor ressalta que a Constituição já obriga o governo a avaliar políticas públicas e divulgar os resultados

Compartilhe:
22/06/2022 - 10h24min Agência Câmara de Notícias Corrigir

O Projeto de Lei 1072/22, em análise na Câmara dos Deputados, exige a realização de avaliação quantitativa do programa assistencial Auxílio Brasil, que transfere renda a famílias em situação de pobreza.

O texto, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), estabelece que o governo deverá fornecer informações sobre:
- o número de beneficiários do programa;
- quantas famílias saíram do Bolsa Família e se enquadram nos critérios do programa Renda Brasil;
- quantas famílias deixaram o programa e não retornaram;
- quantas famílias deixaram o programa e retornaram ao benefício;
- quantas famílias deixaram o programa voluntariamente, ainda que por força de lei;
- quantas famílias deixaram o programa involuntariamente; e
- qual é tempo médio de permanência das famílias no Auxílio Brasil.

A resposta a tais perguntas, argumenta o deputado, é fundamental para se fazer uma análise precisa sobre os resultados da política. “Ao fim, é imprescindível saber se as ações previstas na lei resultaram na redução da pobreza e extrema pobreza. Se o número de pessoas nessas condições permanecer o mesmo ou próximo ao que temos hoje, certamente será preciso revisar o programa”, afirmou o parlamentar.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!

Ele observou ainda que o projeto atende a uma exigência da Constituição que obriga os órgãos do governo a realizar avaliações de políticas públicas e divulgar os resultados.

Hoje, a lei que criou o Programa Auxilio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, diz que um regulamento indicará o órgão responsável por avaliar anualmente o programa. No entanto, não há previsão sobre a metodologia das avaliações.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho;  de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui!

Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui!

Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares!

Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!

MAIS NOTÍCIAS

CÂMERAS
COMERCIAL EM INGLÊS BLOG DO JUARES
TBK INTERNET
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
AABB
FUNERÁRIA BOM PASTOR
BJ RÁDIO WEB | CAMAQUÃ (RS)
AFUBRA MAR 2024
Mais Lidas
CÂMERASCOMERCIAL EM INGLÊS BLOG DO JUARESTBK INTERNETFUNERÁRIA CAMAQUENSEAABBFUNERÁRIA BOM PASTORBJ RÁDIO WEB | CAMAQUÃ (RS) AFUBRA MAR 2024COMERCIAL BLOG DO JUARESSUPER SÃO JOSÉ