Justiça

MPF informa que menina grávida após estupro conseguiu realizar aborto

Procedimento ocorreu nessa quarta (22), comunicou o órgão
23/06/2022 - 14h50min Corrigir

A menina de 11 anos que engravidou após ter sido estuprada teve o procedimento de interrupção de gestação realizado em Santa Catarina. O aborto foi realizado na quarta-feira (22), conforme informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), no começo da tarde desta quinta-feira (23). 

A criança descobriu a gravidez quando estava na 22ª semana, após ser atendida no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Os médicos teriam negado o aborto, que é legalizado no país em casos de violência sexual. Por meio de nota enviada ao g1 SC, a instituição afirmou "que o procedimento de aborto legal no HU depende desta autorização da justiça quando ultrapassa as 20 semanas e 00 dias". O hospital é um dos únicos a oferecer o procedimento de aborto legal no Estado.

A suspeita é de que ela tenha sido abusada dentro do próprio lar. O episódio ocorreu em Tijucas, na Região Metropolitana de Florianópolis, e ganhou repercussão após reportagens veiculadas no Portal Catarinas e no The Intercept Brasil na última segunda-feira (20).

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O HU recebeu recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto. Segundo o MPF, o hospital "comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor". A menina estava na 29ª semana de gestação e a gravidez era considerada de alto risco, de acordo com os exames médicos. 

Leia a nota na íntegra: 

O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

Ministério Público Federal em Florianópolis - 7º Ofício da Cidadania

Entenda o caso

Durante audiência do caso, a juíza responsável, Joana Ribeiro Zimmer, até então titular da Comarca de Tijucas, sugeriu que a gestação fosse mantida por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a sobrevida do feto e poder doá-lo a outra família. A sessão ocorreu no dia 9 de maio. Um vídeo da audiência foi veiculado na reportagem publicada pelo The Intercept Brasil. Na gravação vazada, a magistrada também chama o estuprador de "pai" e pergunta à criança se ele concordaria em entregar o recém-nascido para a adoção. 

A vítima foi tirada do convívio familiar por pouco mais de um mês. Em sua decisão, publicada no dia 1º, a juíza afirma que o aborto só seria possível dentro do período de 22 semanas. "Logo, não se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada (internada em um abrigo) pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê", considerou a magistrada.

Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de SC autorizou que a menina voltasse para a casa da mãe, na última terça-feira (21), após a defesa da família entrar com pedido de habeas corpusA Corregedoria-Geral de Justiça de SC e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão investigando a conduta da juíza e da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton durante a audiência. Joana deixou o caso após ser promovida, na última quarta-feira (15), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) para a Comarca de Brusque. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do TJ-SC.

A magistrado emitiu uma nota ao g1 SC afirmando que não vai se manifestar sobre o ocorrido, já que o processo tramita em segredo de Justiça, para preservar a integridade da vítima, por ela ser menor de idade. Ela também destacou que as gravações da audiência foram divulgadas de maneira criminosa. 

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