Na sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã desta segunda-feira (27) será discutido o Projeto de Lei Legislativo 14/2022 que acrescenta no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas uma Função Gratificada denominada de "Chefe de Reprografia e Almoxarifado", no valor de R$ 850,39.
A gratificação será oferecida ao servidor do quadro efetivo com experiência compatível com a área, com carga horária semanal de 40 horas semanais. A designação do servidor será realizada pelo presidente do Legislativo.
Entre as atribuições da Função Gratificada estão o controle do almoxarifado; procedimentos de licitação; compras; execução das atividades de reprografia e a utilização de aparelhos como scanners, máquinas de xerox e similares; entre outros. De acordo com a Mesa Diretora “com a aprovação do projeto, a Câmara de Vereadores garantirá maior eficácia aos serviços reprografia e almoxarifado, com escopo de garantir a boa destinação dos recursos públicos, atendendo aos princípios basilares da eficiência e eficácia do serviço público”.
O projeto é de autoria do presidente da Mesa Diretora, Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente Marcio Nunes (MDB), primeira secretária Eva Rosi (PSDB) e segundo secretário Mozart Pielechowski (PSDB).
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Ainda na segunda-feira, será apresentada o Projeto de Lei Legislativo 15/2022, também de autoria da Mesa Diretora, que "altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.098, de 31 de março de 2017". Na pratica, a proposta aumenta o valor da Função Gratificada “Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos” para R$ 2.465,05.
Se ambos os projetos passarem pela primeira discussão, na próxima semana entrarão na pauta de votação.
Confira a relação completa de pautas da sessão:
Primeira discussão
- Projeto de Lei nº 42 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza o Município a integrar à Amprotabaco".
- Projeto de Lei nº 43 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "altera a ementa, o art. 1º, o caput, §1º e alínea c, do art. 2º, da Lei nº 2.411, de 5 de outubro de 2020".
- Projeto de Lei nº 44 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Política de auxílio ao Combate Abigeato e auxílio às boas práticas sanitárias no Município de Camaquã por meio do fortalecimento do registro de propriedade dos criadores e pecuaristas em relação aos seus rebanhos".
- Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que "acrescenta no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, uma Função Gratificada denominada de "Chefe de Reprografia e Almoxarifado".
- Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que "altera o caput do art. 2º da Lei nº 2.098, de 31 de março de 2017".
Em discussão e votação
- Requerimento com Apoio do Plenário nº 8 de 2022, de autoria do vereador Vítor Azambuja, que "solicita que seja estudada a viabilidade do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Camaquã incluir maiores informações sobre as remunerações dos servidores municipais, detalhando os números em relação aos proventos, vantagens e descontos".
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