Rural

Licitação deve definir famílias que irão vender na Feira do Produtor em Camaquã

Ao todo, são 20 estandes, limitados a um por grupo familiar; saiba como participar
29/06/2022 - 09h45min Corrigir

No dia 18 de julho, às 9h, a Prefeitura de Camaquã irá receber os envelopes com as ofertas para o uso dos estandes da Feira do Produtor Rural Willy Dummer. Ao todo, são 20 estandes, limitados a um por grupo familiar.

A licitação ocorre na modalidade Concorrência Pública, do tipo maior oferta. A permissão de uso será pelo período de 24 meses. Nos estandes poderão ser comercializadas frutas, legumes, panificados, artesanatos, pescados, ovos, embutidos, mel, aves, chás, entre outros.

Para participar, os produtores rurais precisam apresentar:

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a) Cópia do Registro Geral de identidade pessoal emitido por órgão competente;

b) Cópia de prova de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;

c) Declaração da EMATER local constando: a área total produzida pelo produtor, produtos, época de colheita, estimativa de produção, devendo o produtor produzir para a feira 100% das mercadorias especificas do ramo pretendido para comercialização;

d) Registros ou declarações que comprovem pleno funcionamento ou experiência na atividade de comercialização de hortigranjeiros, como: Talão Modelo 15 (nota de produtor), nota fiscal de ICMS, registro de comprador ou comerciante no Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE (pelo menos 01 destes registros).

e) Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF).

f) Certidão Negativa de Débitos Municipais.

g) Apresentar comprovante de endereço no Município.

h) Declaração assinada pela Pessoa Física interessada, afirmando claramente que não existe no quadro funcional da proponente, funcionário menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou funcionário menor de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo II do Edital;

i) Declaração de ciência de que deve recolher o valor da taxa mensal de ocupação do estande, valor este ofertado no envelope nº 02, na Tesouraria da Prefeitura Municipal em até 05 (cinco) dias úteis após a efetiva homologação do resultado oficial e de que deve apresentar cópia do comprovante no mesmo prazo na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no Setor de Fomento Agropecuário.

 j) Declaração assinada pela Pessoa Física interessada, que está de acordo com todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, do processo licitatório epigrafado, independentemente de sua transcrição.

Já para os artesãos serão necessários os seguintes documentos:

a) Cópia do Registro Geral de identidade pessoal emitido por órgão competente;

b) Cópia de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;

c) Declaração da EMATER que é artesão rural;

d) Declaração do ramo de atuação ou atividade desenvolvida dos produtos artesanais a serem comercializados;

e) Apresentar comprovante de endereço no Município.

f) Apresentar cópia autenticada dos certificados de cursos na área pretendida

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Licitação, pelo telefone (51) 3671-7251, ou no site oficial da prefeitura: https://www.camaqua.rs.gov.br/portal/editais/0/1/2800/

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