O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (3), pedindo que seja suspensa a decisão da 1ª Câmara Criminal que anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss. O recuso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) na tarde de ontem.
O documento exige que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão continuem cumprindo a sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em dezembro do ano passado. O texto recorda duas decisões anteriores, dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que derrubaram o habeas corpus concedidos aos quatro condenados e determinaram a prisão do quarteto. A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles.
"A concessão da liberdade aos acusados, por ocasião julgamento do recurso de apelação pelo Colegiado Gaúcho, contribui sobremaneira para tal'abalo à confiança da população nas instituições públicas', bem como ao 'necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social', pois, em caso excepcional de amplíssima repercussão nacional e internacional, dá azo a sucessivas determinações do Poder Judiciário de prisão e soltura, além de sinalizar, em completa subversão à hierarquia das decisões judiciais", escreveu o MP.
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"Nós nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos e, através de recursos, tanto ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) como ao STF, nós buscaremos a reversão dessa decisão e o restabelecimento da justiça. É muito triste ver esse desfecho nessa tarde, mas, enfim, nós nos solidarizamos com as famílias, com as vítimas sobreviventes e uma vez mais reforçamos que o Ministério Público continuará atuante, continuará vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão, justa e adequada proferida pelo Tribunal do Júri seja restabelecida", disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Júlio César de Melo.
A anulação do júri foi determinada com placar de dois votos a um. A defesa apontou nulidades no processo, como a conduta parcial do juiz Orlando Faccini Neto durante as sessões, sorteio dos jurados, excesso de linguagem e quebra da paridade de armas entre acusação e defesas no uso de maquete digital pelo MP. O relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou todas as nulidades questionadas pelas defesas. Já os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto votaram favoravelmente a algumas delas. Um novo júri deve ser marcado e cabe recurso da decisão.
Os alvarás de soltura dos quatro réus foram expedidos ainda na noite de ontem. Eles cumpriam pena em penitenciárias das regiões Metropolitana e Central do Estado. Todos foram condenados por homicídio simples com dolo eventual. Elissandro Spohr, sócio da boate, teve sentença fixada em 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Hoffmann, outro sócio, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão; Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na noite da tragédia, recebeu pena de 18 anos de reclusão; e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, também foi condenado a 18 anos de prisão.
O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas, a maioria jovens estudantes entre 17 e 30 anos. A tragédia é a maior ocorrência de incêndio em número de vítimas na história do Rio Grande do Sul e a segunda do Brasil. A primeira foi a do Gran Circo Norte Americano, em Niterói, no Rio de Janeiro, em 1961. Na ocasião, 503 pessoas morreram.
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