Durante o período da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (9), os deputados aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 291 2021, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A PEC teve aprovação em primeiro turno na última sessão plenária antes do recesso, no dia 12 de julho. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 47 votos favoráveis. Já a emenda 3, apresentada pelo líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), foi aprovada com 44 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Antes da aprovação da PEC, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 395 2019 de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Ao projeto foi apresentada emenda da Comissão de Constituição e Justiça, para corrigir vício de origem e evitar a imposição da execução de tarefas ao Poder Executivo, atribuição que é privativa de cada Poder. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade, com 45 e 37 votos favoráveis, respectivamente.
O deputado Luiz Henrique Vianna (PSDB) fez a defesa da proposta, lembrando que o estímulo à energia limpa é um importante fator de desenvolvimento social, tanto na geração de empregos quanto na busca de um meio ambiente mais saudável para todos. "O Rio Grande do Sul já tem 81% da sua capacidade implantada de produção energética baseados em energia limpa", lembrou, acrescentando ainda que a economia gerada pela produção fotovoltaica em prédios públicos permitirá mais investimentos em áreas essenciais.
Votação adiada
A votação da PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL) e outros 22 deputados, que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que estava prevista para esta tarde, foi adiada devido à retirada de quórum da sessão. Desta forma, entrará na ordem do dia da próxima semana, juntamente com o PL 24/2022, do Poder Judiciário.
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