A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses por conta de questões orçamentárias e para não prejudicar o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão por um tempo, pois os recursos destinados pela Emenda Constitucional da Transição foram considerados insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. A forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre de 2021 causou um impacto maior do que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, o governo precisaria de mais R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do salário mínimo.
Após os dois reajustes deste ano, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolhesse, haveria apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.
*Com informações da Agência Brasil
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