A partir deste mês, o salário mínimo foi elevado para R$ 1.320, o que afetará o cálculo da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com essa mudança, a contribuição mínima passará de R$ 65,10 para R$ 66. Os MEI caminhoneiros, que já pagam mais para a Previdência Social, passarão a contribuir com R$ 158,40, em vez dos R$ 156,24 anteriores.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.
A elevação do salário mínimo foi definida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maioria é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na sexta-feira (28) que a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019 deverá ser retomada no próximo ano. Pela fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Nesse domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão do governo de enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Recolhimento
Os microempreendedores individuais são profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado que recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
*Com informações da Agência Brasil
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