A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizará, na sexta-feira (21), uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo governo estadual.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com o depósito da sétima rodada do programa, o Devolve ICMS terá repassado R$ 413 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
“Essa é a maior transferência já realizada para o Devolve ICMS e também a que beneficia o maior número de famílias. A devolução do imposto a beneficiários com renda de até um salário mínimo, que correspondem a 96% do total, representa uma redução de 50% na carga tributária”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Estamos, através desse programa, garantindo justiça social e tributária.”
A iniciativa do governo gaúcho serviu de modelo para o texto da reforma tributária nacional, que prevê um mecanismo de cashback de impostos às famílias de baixa renda semelhante ao Devolve ICMS.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa – R$ 100 depositado para todos os beneficiários do programa.
Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2023. O valor de R$ 269 é o máximo que será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 179 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, o que corresponde a 28% dos beneficiários. No total, serão distribuídos R$ 5,6 milhões por meio desta modalidade flexível.
Novos beneficiários
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, explica que, após a mais recente atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de julho.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 2 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 12 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de junho de 2023.
“Em razão das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico, junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual reside atualmente”, afirma Mantovani.
O programa
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que recebam a Bolsa Família ou que sejam responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
• Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria de Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos na sua consolidação desde 2020.
O Cartão Cidadão é utilizado na modalidade débito e é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como farmácias, supermercados e padarias. Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através do call center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
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