O programa Devolve ICMS vai realizar na próxima sexta-feira (19), o primeira pagamento aos beneficiários do Rio Grande do Sul do ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil aos gaúchos.
Esta é a nona rodada de depósitos do programa, lançado em 2021. Com isso, o Devolve ICMS já soma R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão de cada um dos titulares. Ele funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
“O Devolve ICMS é um programa que promove a justiça fiscal, já que, de forma permanente, reduz ou elimina o imposto embutido no consumo das famílias de baixa renda. O impacto é relevante e positivo na vida das pessoas”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, R$ 100. O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 196,2 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 6,5 milhões. No total, são quatro depósitos feitos por ano.
Mais de 30 mil novos beneficiários
Mais de 30,3 mil famílias foram incluídas no programa neste trimestre e poderão resgatar o Cartão Cidadão – os detalhes para a retirada serão divulgados em breve. Não é preciso solicitar o cartão, que é emitido automaticamente para todas as famílias consideradas aptas e já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.
O novo grupo foi incluído após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual. Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 10,7 mil titulares ao Devolve ICMS – são pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Neste caso, será possível seguir utilizando o cartão antigo.
Cerca de 13,5 mil famílias deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem mais nos requisitos.
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, afirmou que os cidadãos devem seguir sempre com os dados atualizados no CadÚnico, procurando os Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Isso garante que a pessoa receberá o benefício, caso preencha os requisitos, e fará com que o Estado saiba a cidade onde mora para enviar o cartão da forma correta”, explicou.
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico, que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em escolas estaduais. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
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