Sem avançar com as negociações de aumento salarial junto ao governo do Estado, os delegados do Rio Grande do Sul completam dois meses sem divulgar dados nem conceder entrevistas para imprensa nesta quarta-feira (21). A medida é uma das pressões que a Asssociação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) promove em busca do reajuste.
A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) no final do ano passado. A categoria já foi a quarta mais bem paga dentre os 27 Estados, mas ocupa atualmente o 16º lugar. Os delegados apontam que a defasagem salarial na última década é de 60% e reivindicam 40% de reajuste, escalonados até 2026.
A Asdep destaca que os associados que não cumprirem a medida serão submetidos ao Conselho de Ética da entidade. No entanto, a Chefia de Polícia determinou que os delegados regionais informem aos veículos de comunicação sobre as principais ações ou casos graves, mesmo que de forma resumida e que seus subordinados adotem o silêncio.
Como outra forma de pressionar o governo estadual, os agentes começaram a exigir o pagamento das horas-extras efetivamente trabalhadas em operações policiais e sobreavisos. Desde o dia 15 de janeiro, todos os policiais das delegacias deixaram de adequar horas-extras ao valor previamente estabelecido pelas chefias e departamentos.
De acordo com a Asdep, a eventual diferença entre as horas-extras trabalhadas e as efetivamente pagas será registrada e arquivada para os devidos fins. As horas trabalhadas e não pagas passarão a formar um banco de horas passíveis de compensação em folga ou para subsidiar ação de cobrança por parte do policial na justiça contra o Estado.
Outra assembleia da Asdep, realizada no dia 29 de janeiro, decidiu esvaziar os prédios de delegacias em situação precária como operação-padrão em relação às condições de trabalho - iniciando pelas edificações.
O governo estadual afirma que pretende conceder reajuste aos policiais, mas pontua que a perda de arrecadação com a recusa dos deputados em aprovarem aumento na alíquota de ICMS impede que a correção aconteça por agora. O Executivo teve de se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (que condiciona gastos com pessoal à receita corrente líquida). A expectativa é que a arrecadação do Piratini melhore até março para que alguma reposição salarial seja cogitada.
A Asdep solicitou uma nova audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 31 de janeiro como forma de abrir uma negociação após o Estado conseguir sair do limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, a reunião ainda não ocorreu até o momento.
O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30, destacou que o Piratini fechou o ano de 2023 com superávit, de acordo com o resultado apurado no último quadrimestre.
“Consideramos uma boa notícia o Estado ter, efetivamente, saído do limite prudencial. Era algo sinalizado nas reuniões que tivemos. Esperamos, agora, retomar o diálogo propositivo com o Governo, pois a única coisa que desejamos é previsibilidade e um realinhamento que nos permita trabalhar serenamente nos próximos três anos”, destacou o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek, em nota.
Na apresentação em que detalhou os resultados das contas públicas de 2023, a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, frisou que o governo do RS tem planos de conceder reajustes e melhorar a estrutura das carreiras do funcionalismo. Contudo, ainda não há definição dos parâmetros da correção e a extensão das mudanças.
A secretária descartou rever o corte de benefícios fiscais de diferentes setores e da cesta básica, que passará a valer plenamente a partir de abril. A medida foi adotada pelo governo para compensar a tentativa de elevação da alíquota do ICMS.
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