O prazo para os municípios com decreto de calamidade homologado pelo Estado participarem da nova etapa do programa A Casa É Sua – Calamidade termina na sexta-feira (28). As inscrições devem ser feitas pela plataforma da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), na qual está disponibilizado o formulário.
O titular da Sehab, Carlos Gomes, alerta as prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes: “Não percam o prazo, pois não haverá prorrogação. Esse cadastro é fundamental para o mapeamento da quantidade de unidades habitacionais necessárias para cada município. O formulário é muito simples, tudo bem facilitado para auxiliar as prefeituras neste momento”.
O decreto de calamidade no qual os municípios devem estar homologados é o 57.600/2024. A Sehab adotará as diligências necessárias para a validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que estejam localizados fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da área, visando a celebração de termo de cooperação.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
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