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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ

Deputados votam redução da maioridade penal em comissão

Deputados votam redução da maioridade penal em comissão

PEC está na pauta da CCJ nesta terça-feira

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1

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Texto segue para votação no Senado

Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1

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Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Reunião foi interrompida com pedido de vista de parlamentares

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Relator apresentou parecer favorável

CCJ retoma nesta terça-feira debate sobre redução da maioridade penal

CCJ retoma nesta terça-feira debate sobre redução da maioridade penal

PEC 32/15 propõe redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Renovação automática de CNH

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores

Piso salarial de farmacêutico será tema de debate nesta terça-feira

Piso salarial de farmacêutico será tema de debate nesta terça-feira

Projeto em análise na Câmara dos Deputados fixa o piso em R$ 6,5 mil

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta

PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

Medida segue para apreciação do Senado

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

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Texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula

Câmara aprova MP do programa Gás do Povo

Câmara aprova MP do programa Gás do Povo

Gratuidade do botijão deve chegar a 15 milhões de famílias

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Projeto segue agora para promulgação

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Proposta precisa agora ser votada no Senado

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

Conta de luz gratuita

Gratuidade em conta de luz para baixa renda vai à sanção presidencial

Gratuidade em conta de luz para baixa renda vai à sanção presidencial

Medida vai beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico

10 meses atrás

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