Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã, nessa sexta-feira (14), apenas uma matéria foi apreciada pela comissão, e teve seu parecer favorável. A reunião ocorreu de forma remota, respeitando os protocolos estabelecidos pela bandeira preta que vigorava, naquela ocasião, no Rio Grande do Sul.
O encontro virtual contou com a presença do vice-presidente vereador Márcio Nunes(MDB) e do secretário vereador Vaterson "Bônus" (Republicanos).
A vereadora Eva Rosi (PSDB) não pode participar, pois foi diagnosticado com coronavírus na última quinta-feira(13), assim se afastando dos trabalhos da Comissão.
O parecer foi a favor de redução de até 50º do valor da multa por desrespeitar as regras de distanciamento controlado em prevenção à dissiminação da covid-19.
Parecer favorável:
Projeto de Lei n° 35/2021, que "Autoriza o Município de Camaquã a reduzir em até 50% o valor da multa referente ao Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, e dá outras providências".
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Camaquã