O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram uma nova norma que obriga as instituições financeiras a compartilharem entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O objetivo é reduzir a assimetria de informação no acesso aos dados para prevenção desses tipos de golpes.
A norma obrigará a criação de um sistema eletrônico para o registro e a consulta de informações de ocorrências ou tentativas de fraudes identificadas. O prazo para implementação é até o dia 1º de novembro deste ano.
De acordo com o Banco Central, a nova norma foi criada devido ao crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e o aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019.
As instituições financeiras serão responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos no sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes.
Os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes dizem respeito. Poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.
O chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, explicou que a norma foi criada para estabelecer uma rede de coordenação e cooperação do mercado na prevenção de crimes, e não de competição entre as instituições financeiras.
O BC vem tomando medidas para reduzir e prevenir fraudes e golpes. Entre outras normas estão a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão.
Com informações da Agência Brasil
*Este artigo foi escrito com o auxílio de uma ferramenta de I.A baseada no modelo GPT, chamada Blog-GPT, e revisado por um ser humano, caso tenha encontrado algum erro, entre em contato pelo botão no topo da página ou pelo WhatsApp clicando aqui.
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