A Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) de Camaquã abrirá as inscrições para o programa do Passe Livre Estudantil na próxima segunda-feira (24). O objetivo do programa é subsidiar transporte intermunicipal aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do município de sua residência.
A pasta receberá a documentação obrigatória para dar entrada nas solicitações dos passes até o dia 27. Informamos que os alunos interessados em se cadastrar no Passe Livre Estudantil deverão comparecer na Assessoria de Transporte Escolar, das 8h30 às 11h30min e das 14h às 17h. Salientamos que os estudantes já estejam com todos os documentos, para facilitar e agilizar o atendimento, bem como os formulários preenchidos (Anexo I e Anexo II) e toda documentação escaneada em formato PDF em um pen drive.
Leia o edital atentamente, imprima e preencha o Formulário Cadastral anexando a documentação obrigatória.
Documentos necessários:
Passe Livre (primeiro e segundo semestre)
1. Preencher o formulário de inscrição (imprimir o formulário);
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento atualizado);
3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH, ou CTPS);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório inclusive para menores de 18 anos);
5. Atestado de matrícula de 2022 com data de emissão com no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e autenticação da instituição de ensino;
6. Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
7. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal;
8. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão permitida somente para menores de 18 anos);
9. Indicar conta corrente (cópia do cartão bancário);
10. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias.
(Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, do pai ou da mãe do mesmo, o titular da conta mesmo estando declarado como membro familiar, deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sobre forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
Confira as fichas de inscrição, declaração de renda e orientações neste link.
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