O deputado federal Danrlei de Deus (PSD/RS) destinou R$ 1,5 milhão para o Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) de Camaquã. O recurso é temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas. O Fundo Estadual de Saúde fará o cadastramento desta emenda por se tratar de um hospital contratualizado com o estado.
Esta emenda tem como objetivo a destinação de recursos correntes (GND 3) para manutenção de unidades de saúde especializada, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) (mantenham contrato, convênio ou instrumento congênere com o ente beneficiado) para reforço das dotações repassadas a título de procedimentos de média e alta complexidade, constituindo tais valores acréscimos aos tetos transferidos pela União para cumprimento de metas estabelecidas.
Esta ação não permite a execução de reformas de unidades de saúde, para as quais existem ações próprias de ‘Estruturação’, e também não permite a compra de medicamentos. A transferência é realizada somente fundo a fundo, não permitindo transferência direta a entidade privada por convênio.
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