Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para envio, foram recebidas 42.421.153 declarações no Brasil, esse número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023. As declarações enviadas após o prazo legal estão sujeitas à multa por atraso na entrega de declaração (MAED).
De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca: "Neste ano o processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Foi um dos anos que temos somente que nos orgulhar, isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora".
Contribuintes do Rio Grande do Sul
Excepcionalmente, para domiciliados nos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024.
Declaração Pré-preenchida
Uma das novidades em 2024 foi a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, foi utilizado por 41,0% dos contribuintes, enquanto em 2023 apenas 23,9% utilizaram esse recurso durante todo o período de entrega da declaração.
Doações Diretamente na Declaração
O contribuinte teve a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais. Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59,0% destinadas a Criança e Adolescente e 41,0% a Pessoa Idosa. (Informações recuperadas nas declarações de 2024 até 30/05/2024 e DARF pagos até 24/05/2024). Para a DIRPF de 2024, houve o aumento do limite das destinações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes puderam deduzir:
• Aumento de 1% (podendo chegar a 7%) para doações a projetos desportivos e paradesportivos.
• Retorno das doações para o Pronas e Pronon (1% cada).
• Inclusão de doação para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem (6%, limite global).
A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário.
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