Após indicação do Projeto Sugestão de Lei de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), o Poder Executivo camaquense se sensibilizou e encaminhou para discussão e aprovação da Casa Legislativa, onde trata da criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública. O projeto deverá ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (21).
Segundo a assessoria, após amplamente discutido com o comando da Brigada Militar, Polícia Civil, entidades de classe, segmentos da sociedade civil e inúmeros moradores, o vereador Vinícios Araújo encaminhou o projeto ao prefeito Ivo de Lima Ferreira, no intuito de criar este importante Conselho, que deverá ser composto por representantes da iniciativa pública, privada, entidades de classe e a Associação Comunitária de Camaquã.
Os representantes poderão firmar convênios mediante programas sociais relevantes para a prevenção da violência e criminalidade, empresas com o interesse de financiar programas de interesse da administração municipal, projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante para os órgãos de segurança pública.
O Fundo se manterá por doações de pessoas físicas e jurídicas; 10% de valores oriundas de infrações de trânsito, recursos do fundo estatual e nacional para segurança pública; doações, auxílios e contratos dentro da lei. Esses valores serão utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela nossa Brigada Militar e Polícia Civil.
Como proponente deste importante projeto, o vereador Vinícios Araújo afirma que, com criação do Conselho, isto trará a participação da sociedade civil nas discussões de políticas públicas de segurança, tendo como objetivo definir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas, ações, projetos e propostas que tenham, por fim, assegurar melhores condições de segurança à população.
