A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa terça-feira (19), após acordo entre os parlamentares, o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Com a aprovação do relatório, começa a contar o prazo para apresentação de emendas à LDO. Deputados e senadores têm até o dia 26 de junho para apresentar emendas à proposta. Pelo cronograma de tramitação do projeto, atualizado nesta terça-feira, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão.
As emendas podem ser apresentadas individualmente por deputados e senadores e também por comissões da Câmara e do Senado; além das coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.
O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.
Proposta
O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir. O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões.
De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente. A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018.
O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Salário mínimo
Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.
