Na manhã desta terça-feira (17), o vereador Vinícios Araújo (MDB) foi convidado para participar da primeira reunião de trabalho para implantação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública de Camaquã. O encontro foi realizado no gabinete do prefeito Ivo de Lima Ferreira.
Na ocasião, foram discutidos temas pertinentes à segurança pública, entre eles, as Parcerias Público-Privadas (PPP) para melhor fomentar os incentivos desta área. Entre os assuntos na pauta definida, foi a formação da Comissão para a criação do Regimento Interno de sua funcionalidade, elaboração do plano de aplicação, recebimento dos representantes de cada entidade e após, eleição de sua diretoria.
Ficou acertado que de início, a Comissão de trabalho será composta pela Acic, Sindilojas Costa Doce e Sindicato Rural, representando a Sociedade Civil e representando o Poder Público, as Secretarias da Fazenda, Infraestrutura e Gabinete. Em breve será marcada nova reunião com os representantes para dar seguimento ao trabalho.
Entre os objetivos do Conselho Municipal de Segurança estão: estabelecer, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança atuantes no município a cooperação nas atividades, buscando a otimização e complementariedade de suas ações e respeitando a autonomia de cada órgão no desempenho de suas atribuições específicas; criar e manter um banco de dados com informações; explicitar políticas públicas de cooperação no combate à violência, manter intercâmbio com outros conselhos, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum e a troca de experiências, propor programas oficiais e comunitários de valorização da Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe.
Poderão firmar convênios mediante programas sociais relevantes para a prevenção da violência e criminalidade, empresas interessadas de financiar programas de interesse da administração municipal, projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante para os órgãos de segurança pública.
O objetivo principal será a estruturação do Fundo, destinado para financiar programas de interesse da Segurança, que se manterá por doações de pessoas físicas até 6% e jurídicas 1% do IR devido; 10% de valores oriundos de infrações de trânsito, recursos do fundo estatual e nacional para segurança pública; doações, auxílios e contratos dentro da lei. Esses valores serão utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela Brigada Militar e Polícia Civil.
Participaram deste encontro os senhores: tenente-coronel Marcelo Mello da Silva (comandante do 30º BPM); major Marcelo Nunes Ferreira (subcomandante do 30º BPM); Caroline Quadros e Luciane Figueiredo (agentes da Susepe); delegado de polícia Vladimir P. Urach (delegado regional da 29ª DPRI; Ivo de Lima Ferreira (prefeito de Camaquã); Jair Martins (vice-prefeito); Gilberto Wiatrowski (secretário especial de Governo); Rafael de Moura (secretário de Infraestrutura e Transportes); Marcos Maranata (Secretaria de Administração); Jane Beatriz Leite (secretária da Fazenda); Carlos Eduardo Guaspari (diretor de trânsito); José Rafael Severo (Sindilojas); Adão Miguel Mattos (Uniac); Mauro Vieira (Consepro); presidente Paulo Pankowski e Daniana de Lima Correia Lopes (Acic), Gustavo Souza (Sindicato Rural) e assessores Diogo Laufer e Theyllor Araújo (MDB Camaquã).
"A criação do Conselho foi um passo importante na área da segurança pública. Temos representantes das mais diversas áreas pensando, discutindo e propondo políticas públicas para a redução dos índices de criminalidade, com certeza este é um dos melhores projetos apresentado pelo Legislativo nos últimos anos”, afirma o vereador autor, Vinícios Araújo.
