Na sexta-feira passada (13), a Secretaria do Poder Legislativo de Camaquã protocolou a representação assinada por Adão Miguel Sodré Mattos contra o vereador Paulo Renato dos Santos, o Paulinho Bicicletas (PRB), por quebra de decoro parlamentar.
O inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, prevê que o presidente da Câmara, de posse da denúncia, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento, para então formar a comissão processante, composta por três vereadores.
Seguindo essa orientação, a representação foi lida na íntegra durante a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária, realizada na noite dessa segunda-feira (16).
Entretanto, o presidente não colocou o recebimento da denúncia em votação, pois de acordo com a orientação emitida pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, a representação não é bem clara no seu pedido, especificamente sobre qual o rito de tramitação que ela deverá ser submetida.
O denunciante cita inicialmente o Decreto-Lei nº 201 de 1967, mas em outros momentos, ele solicita que a denúncia seja analisada pela Comissão de Ética Parlamentar, que na verdade são dois ritos totalmente diferentes, informou a assessoria da Câmara.
Por isso, diante desse imbróglio jurídico, a Mesa Diretora decidiu inicialmente dar publicidade à denúncia de Adão Mattos, através da leitura em sessão, e posteriormente analisá-la sobre como se dará o seu prosseguimento.
A denúncia
Adão Miguel Sodré Mattos - que antes exercia função na Câmara de Vereadores e agora é coordenador político junto ao Poder Executivo - protocolou a denúncia contra o vereador Paulinho Bicicletas, pois teria sido atribuída a ele, a prática do crime de roubo. Adão ainda formalizou um boletim de ocorrência na Polícia Civil local.
Já o vereador Paulinho Bicicletas nega que teria chamado o coordenador político de ladrão, mas ele teria dito em sua fala durante a Sessão da Câmara que a ideia do seu projeto havia sido roubada pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o projeto sobre o estacionamento reservado na cidade para gestantes não foi aprovado pelos vereadores da base, e posteriormente o Poder Executivo teria apresentado na Câmara um projeto muito semelhante ao dele.
