Na noite dessa segunda-feira (13) foi realizada a 77ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 2/2018 de autoria do Poder Executivo, que trata do (FUNREBOMCAM) e “Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 901, de 26 de julho de 2006 e dá outras providências.” Recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Sessão Legislativa houve a votação do parecer contrário da CCJ. No total, foram três votos favoráveis e 11 votos contrários ao parecer da Comissão. Sendo assim, os vereadores rejeitaram o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 2/2018 que deverá ser discutido e votado nas próximas sessões.
O Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 5, de 17 de novembro de 2015, que Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Camaquã.” passou para a segunda discussão, que será realizada na próxima Sessão Legislativa.
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 31/2018, de autoria do vereador Mazinho (PSDB), que “Requer o envio de correspondência ao Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei sugestão que "Institui no calendário oficial do Município de Camaquã o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullyng escolar, e dá outras providências." Foi discutido e votado. O requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e será enviado como sugestão ao Poder Executivo Municipal.
Retirada de Projeto
O Poder Executivo pediu, na tarde desta segunda-feira (13), a retirada de tramitação do Projeto de Lei 43/2018, por meio do Ofício 368/2018. O PL 43 visa instituir a Comissão de Implantação e Manutenção do E-Social e atribui gratificação por serviços especiais – GESOCIAL aos seus membros. O Projeto entraria em primeira discussão na Sessão Legislativa desta segunda-feira (13).
Transferência de local
A proposta de transferência do local para a realização do 78º Sessão Ordinária do Poder Legislativo foi aprovada com 14 votos favoráveis. Sendo assim, na próxima segunda-feira (20) a Sessão Legislativa será realizada no salão da Igreja Concórdia, na Santa Auta, 4º distrito de Camaquã.
