Na última quinta-feira (8) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.
Parecer favorável
O Projeto de Lei Legislativo nº 37/2018, que dispõe sobre a divulgação e transparência das listagens de inscrições dos pacientes e acompanhantes que aguardam lugar nos veículos municipais que fazem o transporte e deslocamento dos pacientes que estão em tratamento de saúde em outros municípios recebeu parecer favorável. O PLL teve a relatoria do vereador Marcelinho (PSB).
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui no Calendário Municipal os meses Abril Verde, Outubro Rosa e Novembro Azul. O PL teve a relatoria do vereador Mazinho (PSDB).
Mazinho também fez a relatoria e emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei Legislativo nº 34/2018, que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil na Adolescência em Camaquã.
Seguem na CCJ
Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue secretarias municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que dá nova redação ao art. 450 da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei trata das pichações no município.
Também permanecem esperando parecer o Projeto de Lei nº 65/2018, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002, e o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais.
E ainda, o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos (consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas) na rede pública de saúde de Camaquã.
Além desses, o Projeto de Lei nº 67/2018, que altera dispositivos da Lei nº 2.122, de 27 de setembro de 2017, o Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a cessão de uso de imóvel de posse do Município, o Projeto de Lei Legislativo nº 38/2018, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais também seguem na Comissão.
Por fim, aguardam pelo parecer, o Projeto de Lei Legislativo nº 39/2018, que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5° ao 9° ano da rede de ensino Municipal, Estadual e Particular de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 40/ 2018, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã, bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 41/2018, que institui o dia municipal de prevenção e combate ao diabetes e o Projeto de Lei Legislativo nº 42/2018, que cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).
