Nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, ocorreu a 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. A reunião foi realizada no Plenário da instituição. Na pauta desta sessão nove projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos pelos vereadores. Oito deles também foram votados. A vereadora Nica Puschnerat (PDT) se ausentou da sessão devido à problemas de saúde.
Revitalização do Plenário
Antes da sessão foi realizada a cerimônia de descerramento da placa da revitalização do Plenário da Câmara Municipal. A obra foi necessária devido à degradação do antigo formato do Plenário, que já estava há mais de uma década sem reformas.
O local teve a disposição das cadeiras dos vereadores e da Mesa Diretora reorganizada, as paredes pintadas e o piso trocado. Além disso, as fotos dos ex-presidentes do Poder Legislativo camaquense, que ficavam na parte interna do Plenário, após a revitalização, passaram para uma parede no hall de acesso à instituição.
As obras de manutenção que estão sendo realizadas na Câmara Municipal estão de acordo com as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).
Tribuna Democrática Popular
A Tribuna Democrática Popular foi utilizada pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB). Durante 12 minutos ele falou sobre as obras que já foram realizadas no Município desde que assumiu o Poder Executivo. E ainda, sobre as medidas que foram adotadas e que trouxeram economia para os cofres públicos até então. Além disso, projetou atividades para o ano de 2019 e para o restante do seu mandato. Por fim, pediu a unidade entre os poderes Executivo e Legislativo para o bom desenvolvimento de Camaquã.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 370.177,36. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 8/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 2.145, de 28 de dezembro de 2017. O PL, que trata da aquisição de equipamentos para a usina de asfalto foi discutido, votado e aprovado, em Regime de Urgência, com 13 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 122.925,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado José Fogaça (MDB), para pavimentação da rua Dona Cassina. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 103.000,00. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 158.000,00. O recurso será destinado para a Secretaria Municipal da Administração e para a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal. O projeto trata de saldos financeiros de 2018 que estão sendo incorporados ao Exercício Financeiro de 2019 da administração pública municipal e serão destinados para o Fundo Municipal de Cultura e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto volta para discussão
Projeto de Lei nº 11 de 2019 , de autoria do Poder Executivo , que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 79.925,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação. O projeto passou para segunda discussão e votação.
Horário em fevereiro
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