Política

Projeto de Lei prevê que comércios abram aos domingos e feriados em Camaquã

Proposta do prefeito depende da aprovação dos vereadores
09/10/2019 - 12h16min Mayara Farias / Blog do Juares Corrigir

Comércios situados em Camaquã poderão abrir aos domingos e feriados. Essa é a proposta do prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) através do Projeto de Lei Complementar 6/2019 que altera o Código de Posturas e o Código Tributário de Camaquã.

No documento, a Prefeitura defende que cabe ao Poder Público promover ações que facilitem a livre empreendimento no município. “Compete ao empreendedor junto de seus colaboradores, a decisão sobre o funcionamento de sua organização, bem como acompanhar as mudanças de comportamento dos consumidores”, destaca o Executivo. Entretanto, o projeto ressalta que permanecem inalterados os descansos semanais previstos na legislação.

A proposta cita como exemplos os municípios de Canela, Caxias do Sul, Guaíba e Tapes que aderiam a abertura de comércios aos domingos e feriados. O Executivo afirma ainda que a medida promove o desenvolvimento econômico do município, tem potencial de atração de investimentos e turismo de negócios, eventos e lazer.

Junto ao projeto, o Executivo encaminhou ao Legislativo uma ata com manifestações de entidades sobre a abertura dos comércios. O documento é assinado por representantes do Sindilojas Costa Doce, Acic e Sindicato Rural.

O projeto foi encaminhado para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo vereador Claiton Silva (PDT), vice-presidente Ronaldinho Renocar (Progressistas) e secretário Marco Longaray (PT). Após analise da comissão, o projeto deve ser votado pelos vereadores em sessão plenária.

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