Política

Relatório da Assembleia Legislativa recomenda audiência pública sobre barragem de Camaquã

Medida tem como objetivo evitar tragédias
25/10/2019 - 15h06min Portal AU Corrigir

O deputado Paparico Bacchi, usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da última quarta-feira (23) para anunciar as conclusões e encaminhamentos da subcomissão criada para avaliar a situação das barragens instaladas em solo gaúcho. O líder da bancada do Partido Liberal, coordenou o trabalho parlamentar que resultou na apresentação de um relatório aprovado na última reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O documento, assinado pelo deputado deputado Paparico Bacchi, apresenta recomendações ao Governo do Estado, Ministério Público Estadual, município de Porto Alegre, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e às agências nacionais de água, energia elétrica e mineração. As maiores preocupações estão relacionadas com o cumprimento da legislação vigente, fiscalização dos níveis de segurança das represas e preservação das vidas humanas, especialmente das famílias moradoras próximas ao canal de escoamento da barragem Lomba do Sabão, localizado entre Viamão e Porto Alegre.

A Subcomissão das Barragens, formada pelos deputados Paparico Bacchi (PL), Edegar Pretto (PT), Silvana Covatti (PP), Franciane Bayer (PSB) e Vilmar Lourenço (PSL) iniciou os trabalhos no mês de março. No cronograma de trabalho desenvolvido ao longo de 120 dias, foram realizadas visitas técnicas, promovidas audiências públicas e setoriais com o objetivo de promover debates, identificar a localização, finalidades e o sistema de segurança das estruturas localizadas em solo gaúcho.

De acordo com o deputado Paparico Bacchi a iniciativa foi motivada pela tragédia de Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano.

“Naquela ocasião, após o rompimento de uma barragem instalada na região Metropolitana de Minas Gerais, o Brasil e o mundo foram impactados por aquele desastre que matou pessoas e afetou o meio ambiente em diversos municípios. Era nosso dever contribuir para que o Rio Grande do Sul não corresse o risco de enfrentar o mesmo problema. Ao concluir este relatório, tenho a certeza que estamos dando importante contribuição para o nosso Estado e para o Brasil”, ressalta o relator.

Entre as recomendações apresentadas no relatório está a retirada imediata de 400 famílias que podem ser atingidas diretamente em caso de rompimento da Lomba do Sabão. A barragem desativada, construída na época do Império, ampliada em 1942 e utilizada com fonte de captação de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre, até 2013, não dispõe de plano de ação emergencial e nem plano de segurança, mesmo localizada na Bacia do Arroio Dilúvio, curso hídrico que cruza a cidade de Porto Alegre.

Paparico Bacchi reitera ainda que caberá ao Ministério Público, notificar os responsáveis pelas barragens existentes nos municípios de Maquiné (Forjasul) e Caçapava do Sul (CRM), que não responderam aos pedidos de agendamento para vistorias. O parlamentar também ressalta que será preciso continuar os debates em torno da situação das barragens que apresentam risco à população: Vacacaí Mirim (Santa Maria), Santa Bárbara (Pelotas) e Camaquã (Camaquã), entre outras que permanecem em observação.

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