O novo Código Estadual do Meio Ambiente deverá ser levado à apreciação da Assembleia Legislativa na sessão de hoje. A confirmação foi feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ontem, durante palestra sobre a reforma estrutural do Estado para a cadeia da construção civil, realizada na sede do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon-RS), em Porto Alegre.
Durante o evento, Leite destacou que o governo trabalha para a aprovação da nova legislação ambiental, com o intuito de gerar menos burocracia nos licenciamentos e reduzir os entraves legais que dificultam investimentos no Estado, respeitando o conceito de sustentabilidade ambiental. "Nós trabalhamos para que seja aprovado o novo código, que reduza os custos de burocracia no estado do Rio Grande do Sul. Estamos alinhando todas as exigências ambientais do Estado à legislação federal, para retirarmos os entraves e impedimentos que o Estado apresenta a mais na legislação ambiental, e estamos também criando novas ferramentas de licenciamento", disse o governador.
O Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 consta na relação das 25 matérias aptas a serem votadas na sessão deliberativa do Parlamento de amanhã e foi apresentado via requerimento do líder do governo na casa, deputado Frederico Antunes (PP). Segundo o parlamentar, a tendência é de que seja acordada a votação da matéria durante a reunião de líderes, na manhã desta terça-feira. "Isso deverá acontecer, porque o projeto já tem a assinatura e o apoio de mais de 37 deputados e está publicado em regime de urgência. Tudo indica que entre como item 10 da pauta de votação", disse Antunes.
A proposta de alteração da legislação ambiental modifica 480 normas vigentes há mais de duas décadas. Segundo o Executivo, a ideia é desburocratizar os processos para os investidores e melhorar o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Estado, tornando as normas mais ágeis e claras. Entre as mudanças propostas está a criação da Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que dispensa a licença prévia para a abertura de empreendimentos.
No texto original, o Executivo gaúcho destaca a necessidade de atualizar a legislação ambiental e os desafios para promover o desenvolvimento sustentável, resultando em uma melhor harmonia da proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico e institucional, visando ao bem-estar da população gaúcha e manutenção da biodiversidade. "Ou seja, uma legislação que melhor equilibre o impacto do desenvolvimento econômico no meio social e ambiental, permitindo que o poder público qualifique seus serviços na mitigação de danos ambientais ocasionados pela atividade humana, em oposição ao subdesenvolvimento que, por sua vez, ocasiona pobreza e desigualdades sociais com efeitos diretos na degradação ambiental."
A matéria foi protocolada pelo governo em regime de urgência em setembro e gerou uma série de debates com setores e ambientalistas, que chegaram a solicitar o adiamento da tramitação, mantida pelo governo via liminar. Na semana passada, o PL recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, ficando apto para a votação em plenário. Apesar de desagradar aos ambientalistas, a nova proposta conta com amplo apoio das entidades do setor produtivo gaúcho.
