Nesta segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Camaquã realizou a 164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião que ocorreu por meio de videoconferência, pode ser conferida nas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube, além do site.
Na reunião, duas matérias foram aprovadas. Confira:
Voltam para discussão
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020, de autoria do Poder Executivo, inclui o parágrafo único no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 1 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera os arts. 201 e 202 da Lei nº 159, de 29 de novembro de 2000.
Projeto de Lei nº 23 de 2020, de autoria do Poder Executivo , Ofício nº 139/2020 - SEG - Inclui o inciso XV e renumera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 2.081, de 20 de fevereiro de 2017.
Substitutivo nº 2 de 2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Camaquã pelos prestadores de serviços que especifica.
Aprovados
Projeto de Lei nº 35 de 2020, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. Proposta foi aprovada por 14 votos.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 19 de 2020, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB), requer que, após ouvido o Plenário, seja construída no Município de Camaquã a "Casa da Mulher", casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica. Requerimento foi aprovado por unanimidade.
