A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (16). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Ilson Meireles (Progressistas), secretário Fabiano Medeiros (PSDB) e assessores.
A reunião foi transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e a gravação está disponível. Ao todo, os vereadores discutiram 12 matérias, destas, uma teve parecer favorável. Confira:
Aprovado
Projeto de Lei nº 39/2020, “autoriza o Poder Executivo à fornecer subsídio em combustível às empresas de Transporte Coletivo Municipal, em razão da calamidade pública devido a pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID 19”. O documento que teve a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, teve parecer favorável, aprovado também pelos demais membros da comissão.
Seguem na comissão
Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue no Executivo.
Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. O documento que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, permanece no Executivo.
Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, projeto aguarda realização de audiência pública.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011”. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, segue com o Executivo.
Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, está com o Executivo.
Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. A proposta que está sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, segue com o autor.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 37/2020, "altera categoria de bem público". Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, documento segue com o Executivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. O projeto que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com o autor.
Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que “altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019”. A proposta que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, está com o Executivo.
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2020, inclui o §10 e o inciso I do §10, ao art. 34 da Lei n.º 1.564 de 26 de julho de 2011. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, documento guarda parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo.
Projeto de Lei nº 40/2020, “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no combate à pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), institui penalidades, regulamenta procedimento a ser adotado aos casos de penalização e das demais medidas". O projeto que estava sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros foi retirado pelo Executivo.
