Política

Projeto garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico

Lei já pune crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui mulheres alvo desse tipo de golpe; prioridade pode garantir a prova de que a vítima estava drogada
26/07/2021 - 15h22min Agência Câmara de Notícias Corrigir

O Projeto de Lei 2220/21 garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI!

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 10.778/03, que determina a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

"São, infelizmente, comuns os casos de abuso sexual mediante intoxicação involuntária de mulheres, o que no Brasil se conhece como 'boa noite, cinderela'. As drogas cujos efeitos são ampliados quando em combinação com o álcool, deprimem o sistema nervoso central, rebaixando o nível de consciência da vítima, que fica à mercê do abusador", afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O parlamentar lembra que o Código Penal já pune os crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui as mulheres que são alvo desse tipo de golpe. "Entretanto, para que se possa configurar esse crime, é preciso provar que a vítima estava drogada, e nesse sentido é indispensável que o exame toxicológico seja feito rapidamente, antes que as drogas sejam eliminadas do organismo", observou.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso grupo de WhatsApp, acessando aqui!

MAIS NOTÍCIAS

PIX
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
FUNERÁRIA BOM PASTOR
OLIDATA
SERVI
KNN IDIOMAS
SUPER SÃO JOSÉ
ELETRO CLIC
CÂMERAS EXTERNAS
ART MÓVEIS
MÁRIO SERRALHEIRO