A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou, nesta sexta-feira (24), uma reunião extraordinária. Foram discutidas cinco matérias que estavam em pauta.
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A reunião ocorreu de forma presencial e contou com a presença da presidente vereadora Eva Rosi; vice-presidente vereador Marcio Nunes e do secretário, vereador Vaterson (Bônus).
Pareceres Favoráveis:
- Projeto de Lei n° 52/2021 que " Autoriza concessão de uso de área pública municipal". Relatorias: Vereadora Eva Rosi
- Substitutivo n° 1/2021 do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2021 que outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Sr. Ivo de Lima Ferreira. Relatoria: Vereadora Eva Rosi
- Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2021 que outorga o Título de Cidadão Camaquense Honorário ao Sr. Hermes da Rocha. Relatoria: Ver. Márcio Nunes.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021 por exorbitar do poder regulamentar susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de n° 24482/2021, editado pelo Prefeito Municipal Ivo de Lima Ferreira, no dia 27 de abril de 2021.
Relatoria: Ver. Bônus
- Projeto de Lei Legislativo n° 15/2021 revoga a Lei n° 2.140, de 8 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã- FERCAM. Relatoria: Ver. Bônus.
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