Política

Projeto que garante reserva de vagas para pessoas trans e travestis é aprovado em Pelotas

Prefeitura tem duas semanas para sancionar ou não a lei
21/10/2021 - 14h55min Corrigir

Um Projeto de Lei (PL) que busca garantir cotas de emprego para pessoas transsexuais e travestis em Pelotas foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. O texto, de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), assegura 5% das vagas no quadro de funcionários de empresas que possuem contratos de licitação com a prefeitura e outras autarquias do município para a população trans e de travestis.

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De acordo com a autora do projeto, a ideia surgiu após conversas com o movimento LGBTQI+ do seu partido e tem base na garantia do direito de cidadania desta população, que segundo a parlamentar, sofre com violência, discriminação e falta de oportunidade no mercado de trabalho. Ainda conforme Marisa, o PL levará o nome da ativista trans pelotense Juliana Martinelli, que morreu em 2017, como forma de homenagem ao trabalho dela na luta por representatividade aos LGBT's.

O texto final deve ser votado na sessão desta quinta-feira (21) do Legislativo. Logo após, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) tem até 15 dias para sancionar ou não a lei.

A Secretaria de Admissão e Recursos Humanos de Pelotas (Sarh) afirma que o município já emprega profissionais trans e travestis, mas não informou em dados quantitativos. Segundo a titular da pasta, Tavane Krause, as cotas de empregabilidade do município se restringem a pretos, pardos e pessoas com deficiência, não abrangendo a comunidade LGBQI+.

Já o Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania LGBT destaca que já luta por maior disponibilidade de vagas de emprego para a população trans e travesti do município por meio da criação de políticas públicas mais sólidas. Rodrigo Rosa, um dos diretores-executivos do conselho, salientou a importância da discussão do PL no plenário e aponta que somente a mobilização social garantirá a efetivação do projeto. As informações são do jornal Diário Popular.

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