Foi encaminhado, na última segunda-feira (21), ao prefeito de Camaquã o pedido de correção salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às Endemias do município. O Pedido de Providências 450/22 é de autoria do vereador Claiton Silva (PDT).
O documento solicita que o salário base seja de R$ 2.424,00. Atualmente, os profissionais recebem R$1.705,93.
O vereador afirma o pedido tem como base a Lei Municipal nº 2.300, na Emenda Constitucional nº 120 e na Portaria Interministerial nº 1.445 que determina que “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”.
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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho, a Lei 14.358 que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212.
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