A Câmara de Vereadores de Camaquã promove, nesta segunda-feira (15), a 76ª Sessão Ordinária do ano. Oito projetos estão em pauta, entre eles, a proposta que altera a lei que estabelece normas para o serviço de táxi no município.
A reunião tratará também de matérias que oferecem título de cidadão camaquense a figuras de importância para a história da cidade, além do nome do empresário Marcus Luis Rocha Farias para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Olaria. Farias era proprietário das lojas Passo a Passo Calçados e Sport Line e morreu vítima da covid-19, aos 57 anos, em março de 2021.
Além disso, os vereadores lerão o parecer de admissibilidade da proposta que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023". A sessão ocorre a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal.
Confira a Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 53 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 10 e o §º 1º do art. 11, da Lei nº 978, de 2 de janeiro de 2007”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Lei nº 55 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 2.476, de 1 de outubro de 2021”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Lei nº 61 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 250.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Lei nº 62 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 309.500,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2022, de autoria do vereador Luciano Cabeça, que “Denomina Unidade Básica de Saúde Marcus Luis Rocha Farias, localizada no Bairro Olaria, neste município”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, de autoria do vereador Luciano Cabeça, que “Outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Sr. Ney Paulo Silveira de Azambuja”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar, que “Concede de acordo com Art. 185 o Título de Cidadão Camaquense Benemérito ao Comissário de Polícia Virlei Ventura Godinho”. Documento em 1ª Discussão;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, de autoria da vereadora Marivone Ramos, que “Outorga o Título de Camaquense Honorário ao Sr. José Carlos Gouvêa Copes. Documento em 1ª Discussão”;
- Leitura do parecer de admissibilidade Projeto de Lei nº 60 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”.
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