A Prefeitura de Sentinela do Sul publicou, nessa segunda-feira (22), a Portaria nº 479-2022 que cria a comissão para estudo da reforma administrativa dos servidores municipais.
O documento foi assinado pelo prefeito interino Paulo Roberto Coutinho (MDB), o Paulinho, e trata da reestruturação do plano de carreira e salários dos trabalhadores do Poder Executivo, previsto pela Lei Municipal nº 1411/2019. Uma reunião entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Sentinela do Sul (Sinsissul) ocorreu o último dia 16, quando Paulinho sinalizou a criação do comitê.
Representantes da categoria participaram da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de ontem para pedir apoio dos parlamentares, que aderiram ao movimento. Ficou decidido que a comissão será formada pelos servidores: Gérson Luiz de Oliveira Dias, Viviane da Silva Forli, Maria Leonor de Bona Schtkovski, Alissa Strassburger de Oliveira, Marilda Munaro, Marcio Ribarski da Cunha, Carlos Alberto da Silva Lopes e Thais Cenci Dariva.
O comitê de estudos terá que operacionalizar as ações necessárias para a elaboração da Minuta de Anteprojeto de Lei que modificará a Lei nº113/1994 sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, exercendo as atividades com plena autonomia, sob supervisão do prefeito. Além disso, poderá criar ou extinguir cargos, realizar mudanças de nomenclatura, criação e alteração de padrão, coeficiente e de classe, e todas as previsões e alterações essenciais. Ao final, o Anteprojeto de Lei deverá ser enviado para análise e parecer do governo municipal. O secretário de Administração Gérson Oliveira Dias disse que fará o máximo de esforço junto com a comissão para que a reforma administrativa saia até o final deste ano.
Em maio, um grupo de trabalhadores promoveu um manifesto pacífico na Praça Central pedindo a reforma administrativa. Cerca de 20 funcionários com cartazes e apitos solicitavam, com urgência, a aprovação do projeto. Conforme o Sindissul, o município possui a base salarial mais baixa da região Centro-Sul. Operários, eletricistas, merendeiras, zeladores, monitores escolares são apontados pelo sindicato como os mais prejudicados por ter um salário-base de R$ 650,00.
No início deste ano, houve um acréscimo no valor do rendimento, mas a associação destaca que o valor teria beneficiando apenas os servidores com maiores salários. Com a soma dos benefícios como insalubridade, escolaridade e horas extras entrando no complemento de salário, o valor sobe para R$ 1.212. Porém, após os descontos, o pagamento fica menor do que o salário mínimo, conforme o sindicato.
O grupo defende que a quantia não é suficiente para cobrir os gastos básicos de sobrevivência, como alimentação, contas de água, luz e aluguel. Segundo o Sindissul, funcionários estariam pedindo exoneração por conta da baixa remuneração. A categoria cobrava do Executivo uma das propostas de campanha do prefeito Flávio Trescastro (MDB) e do vice Paulinho, em 2020, que era a valorização dos trabalhadores municipais por meio da reforma administrativa.
Depois da repercussão das manifestações, o vice-prefeito Paulinho falou ao Blog do Juares (BJ News) que o governo estava disponível a receber o Sindissul para negociação - o que não teria ocorrido até aquele momento, segundo o gestor.
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